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Garantia

Condições aplicáveis aos produtos comprados na A Minha Casa Digital, em amcd.pt.

Última atualização: 20 de agosto de 2026

Abrir um pedido de garantia

Descreva o defeito e anexe uma fotografia. Respondemos no prazo de 14 dias com as instruções de envio.

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Condições e informação

Aviso de garantia legal (UE)

Aviso harmonizado da União Europeia sobre a garantia legal de conformidade
Aviso oficial da UE sobre a garantia legal. Em Portugal, a garantia legal dos bens novos vendidos a consumidores é de 3 anos.
Garantia legal. Proteção da garantia legal mínima de dois anos para os bens vendidos na União Europeia. Os consumidores podem invocar os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade, por exemplo, se os bens: não corresponderem à descrição; não funcionarem como previsto. Os vendedores são responsáveis por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que os bens forem entregues e se manifeste no período de garantia legal. Os vendedores nessa situação estão obrigados a oferecer: reparação gratuita ou substituição gratuita; em alguns casos, redução do preço ou reembolso integral. Alguns países têm um período de garantia legal mais longo. Para os bens em segunda mão, pode aplicar-se um período mais curto, mas não inferior a um ano. Para mais informações sobre os seus direitos num determinado país, digitalize o código QR ou consulte o vendedor: europa.eu/youreurope/garantias. O que fazer se receber bens não conformes: 1. Contactar o vendedor o mais rapidamente possível para expor o problema; 2. Apresentar uma prova de compra, como um recibo, uma fatura ou um extrato bancário. Os vendedores e os produtores também podem oferecer garantias comerciais, que se aplicam independentemente da garantia legal. Por exemplo, pode ver este rótulo GARAN, que representa uma garantia comercial de durabilidade oferecida pelo produtor sem custos adicionais e cobrindo a totalidade do bem.

Prazo de garantia

Os produtos comprados a partir de 1 de janeiro de 2022 têm o período de garantia definido pelo fabricante, que legalmente corresponde a 3 anos para consumidores. No terceiro ano, presume-se que a desconformidade não existia à data da entrega, cabendo ao cliente demonstrar que o defeito já se manifestava nos primeiros dois anos. As compras anteriores a essa data têm 2 anos de garantia a contar da data da fatura.

Nas compras efetuadas no âmbito de uma atividade profissional, aplica-se a garantia do fabricante e as condições acordadas para esse tipo de aquisição, independentemente da loja.

O que não está coberto

A garantia não cobre equipamentos fora do prazo do fabricante nem danos resultantes de:

  • Desgaste natural pelo uso.
  • Instalação incorreta ou intervenção técnica não autorizada.
  • Condições atmosféricas, sobretensões ou descargas elétricas.
  • Negligência, acidentes ou mau manuseamento.
  • Infiltração de líquidos.
  • Utilização de acessórios não originais.

Defeito de fabrico nos primeiros 30 dias

Se o produto apresentar um defeito de fabrico nos primeiros 30 dias, tratamos o pedido no prazo de 14 dias e enviamos um produto de substituição sem custo, com um crédito de portes de 2,99 €. Os testes são realizados na quinta-feira seguinte à receção do artigo. Caso o defeito não se confirme, o produto é devolvido sem reembolso dos portes.

Requisito: o artigo deve chegar com a embalagem original completa (caixa, manual, certificado, terminais e acessórios) em bom estado.

Como abrir um pedido de garantia

  1. Preencha o formulário de garantia no fim desta página, com a descrição do defeito, a fatura e fotografias.
  2. Respondemos no prazo de 14 dias com as instruções de envio.
  3. Os testes são concluídos num prazo máximo de 30 dias.
  4. Se o defeito se confirmar, enviamos a substituição sem custo, com crédito de portes; caso contrário, o artigo é devolvido sem reembolso dos portes.

Contactos

A Minha Casa Digital
Rua Conde Alto Mearim, 1133, Sala 58, 4450-036 Matosinhos
info@amcd.pt · +351 221 450 775 (custo de chamada para a rede fixa)

Perguntas frequentes

Qual é o prazo de garantia?

Para consumidores, 3 anos nos produtos comprados a partir de 1 de janeiro de 2022 (no terceiro ano cabe ao cliente demonstrar que o defeito já existia). Nas compras profissionais aplica-se a garantia do fabricante.

O que preciso para abrir um pedido?

A descrição do defeito, a fatura e fotografias do problema. Pode anexar a fotografia diretamente no formulário.

Quanto tempo demora?

Respondemos no prazo de 14 dias com as instruções de envio. Os testes são concluídos num prazo máximo de 30 dias.

A garantia cobre danos por má instalação ou líquidos?

Não. Ficam de fora danos por instalação incorreta, infiltração de líquidos, sobretensões, mau manuseamento, acessórios não originais e intervenção técnica não autorizada.

Preciso da embalagem original?

Sim. O artigo deve chegar com a embalagem original completa (caixa, manual, certificado, terminais e acessórios) em bom estado.